Contrato
Termo de uso
COCKPIT CLUBE DE VANTAGENS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua João Antônio de Oliveira, n° 799, Andar 2, Sala 1, Mooca, São Paulo/SP, CEP: 03111-001, inscrita no CNPJ sob o nº 57.116.877/0001-60, é uma empresa de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral que, mediante assinaturas mensais e anuais, oferece aos seus assinantes o acesso, por meio de uma plataforma exclusiva, com os seguintes serviços: teleconsulta 24h - 7 dias por semana, sendo teleconsultas ilimitadas de pronto atendimento com clínico geral e pediatra, condicionados a fila de espera e de até 3 teleconsultas mensais agendadas com médicos especialistas, descontos em exames laboratoriais em clínicas e laboratórios, assistência funeral, assistência residencial, descontos em redes de farmácias, descontos e cashback em compras realizadas na rede de parcerias, através da Plataforma COCKPIT CLUBE, do site www.cockpitclube.com.br ou qualquer site de domínio ou subdomínio da COCKPIT CLUBE.
Ao acessar ou utilizar os serviços oferecidos no site e na Plataforma COCKPIT CLUBE, o usuário concorda com os termos e condições estabelecidas a seguir (“Termos de Uso”).
1. ACESSO E RESTRIÇÕES DE ACESSO
1.1. A COCKPIT CLUBE disponibiliza a seus Assinantes, por meio da intermediação e agenciamento dos serviços e negócios, a contratação de assinaturas por meio do site e da Plataforma COCKPIT CLUBE e nas modalidades individual e com dependentes: Plano Prata, Ouro, Rubi e Diamante, sendo que todos os planos podem ser contratados por pessoas físicas e jurídicas (para seus empregados). Através da assinatura, os assinantes poderão ter acesso aos seguintes serviços:
1.1.1. Profissionais da área de saúde para telemedicina 24h e marcação de consultas com especialistas;
1.1.2. Clínicas e laboratórios com desconto em exames, vacinas, check-up e terapias de acordo com o plano contratado;
1.1.3. Contratação de Seguro Invalidez por acidente pessoal, assistência funeral e assistência residencial;
1.1.4. Desconto especial em consulta on-line de psicoterapia;
1.1.5. Descontos em rede de farmácias; em todo território nacional;
1.1.6. Rede de parcerias com descontos e cashback em compras online e presencial em todo território nacional.
1.2. Termos e condições específicas poderão ser aplicáveis na contratação e utilização de cada serviço acima descrito e serão disponibilizados ao Assinante no momento da utilização/contratação dos mesmos.
1.3. O Assinante se obriga a utilizar o site e a Plataforma COCKPIT CLUBE apenas para as finalidades aqui apresentadas, com retidão ética, sempre respeitando a legislação em vigor e os Termos de Uso, respondendo por todos os prejuízos e danos a que der causa.
1.4. Não é permitido aos Visitantes ou Assinantes acessarem as áreas de programação do site e da Plataforma COCKPIT CLUBE, seu banco de dados, código fonte ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte do ambiente e da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira é obrigado a reparar todos os danos e prejuízos que causar.
1.5. Também não é autorizada realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de qualquer maneira, dispor inapropriadamente das ferramentas do site e da Plataforma COCKPIT CLUBE, bem como de suas funcionalidades.
1.6. É proibida a utilização de aplicativos e softwares de mineração de dados (bots, crawler, spider etc.), de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo similar, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, ficando sujeito à legislação penal brasileira e obrigado a reparar todos os danos e prejuízos que decorrerem desta utilização.
1.7. No caso de violação de quaisquer disposições constantes dos Termos de Uso, o Visitante ou Assinante deverá indenizar a COCKPIT CLUBE e terceiros eventualmente lesados por todas as perdas, danos, inclusive de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da violação mencionada.
1.8. É ônus do Visitante ou Assinante arcar com os meios necessários para navegar no site e na Plataforma COCKPIT CLUBE, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.
2. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SITE, A PLATAFORMA COCKPIT CLUBE E SEU FUNCIONAMENTO.
2.1. A qualidade de todos os serviços prestados ao usuário é de responsabilidade única e exclusiva dos Prestadores-Parceiros, tendo em vista que a Plataforma atua como mera intermediadora entre os consumidores e os fornecedores do serviço.
2.2. O site e a Plataforma COCKPIT CLUBE são apresentados ao público da web da maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aperfeiçoamentos, aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a COCKPIT CLUBE a manter uma estrutura ou layout que não por sua própria conveniência.
2.2.1. O site e a Plataforma COCKPIT CLUBE, poderão ficar temporariamente indisponíveis durante os aprimoramentos e atualizações mencionadas no item anterior.
2.3. A COCKPIT CLUBE envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do site e da Plataforma COCKPIT CLUBE, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários e imprevisíveis, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet, ou ainda, fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, dentre outros.
2.4. A COCKPIT CLUBE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Visitantes ou Assinantes, causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, decorrentes de condutas de terceiros que superem os esforços empenhados na segurança do site e da Plataforma, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site e na Plataforma COCKPIT CLUBE, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
2.5. Não é de direito dos Visitantes ou Assinantes exigir a disponibilidade da Plataforma COCKPIT CLUBE conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso desta permanecer fora do ar, independente da motivação.
2.6. A COCKPIT CLUBE não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos Visitantes ou Assinantes nos links externos contidos na Plataforma COCKPIT CLUBE, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site e serviço acessado e agir conforme o determinado. Também serão os únicos responsáveis caso ocorra algum dano ou prejuízo, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos e que a COCKPIT CLUBE apenas apontou o link, cabendo ao interessado realizar a visita, ou não, ao site. A COCKPIT CLUBE não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita destes, cabendo aos Visitantes ou Assinantes verificarem a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de utilizá-los. Perdas, danos ou prejuízos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima, não são de responsabilidade da COCKPIT CLUBE, mas sim de seu respectivo controlador.
2.7. A COCKPIT CLUBE não se responsabiliza pelos atos praticados por Visitantes ou Assinantes no site e na Plataforma COCKPIT CLUBE, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso desta.
2.8. O Assinante poderá desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar de sua assinatura e desde que nenhum dos serviços e/ou benefícios tenham sido utilizados. Após o prazo inicial de 7 (sete) dias corridos para desistência, conforme estabelecido anteriormente neste contrato, o Assinante poderá solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento. Para isso, deve acessar a área restrita do APP, e realizar o cancelamento pelo link “Cancelar Assinatura". Após a solicitação, um colaborador da COCKPIT CLUBE entrará em contato para proceder com o cancelamento. Caso aplicável, serão discutidas as condições para a aplicação de uma multa rescisória, conforme os termos previstos no contrato.
2.9. Para assinatura dos PLANOS MENSAIS a vigência do contrato é de 30 dias, renovável automática com período mínimo de permanência de 30 dias. Com permanência mínima de 3 meses,
2.10. Na hipótese de cancelamento do serviço durante o prazo de permanência mínima, o Assinante estará obrigado ao pagamento de 01 (uma) mensalidade vigente na data do cancelamento, a título de multa por rescisão antecipada do contrato.
2.10.1. No caso do Assinante não realizar o pagamento da multa dentro do prazo de 06 (seis) meses, a COCKPIT CLUBE poderá inscrever o seu nome em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC, Serasa e outros, bem como se utilizar das medidas cabíveis, extrajudiciais e judiciais, para o recebimento do referido valor.
3. PLANOS, IDADE MÍNIMA E MÁXIMA, COBERTURAS, PREÇOS, PAGAMENTOS, E RESCISÃO
3.1. A COCKPIT CLUBE, através do serviço de intermediação, disponibiliza quatro modalidades de plano para assinantes: Prata, Ouro, Rubi e Diamante.
3.1.1. Nos planos PRATA E OURO, as coberturas e benefícios são individuais, no qual o assinante é o único a usufruir dos serviços prestados pelos parceiros da plataforma. No PLANO RUBI além do titular, até 3 dependentes, não necessariamente familiares, devidamente cadastrados pelo link “Meus dependentes” na área restrita do app Cockpit Clube, poderão usufruir dos serviços de Telemedicina, descontos de exames e farmácias, descontos e cashback das compras realizadas nos parceiros da rede. Exceto os serviços de seguro de acidente pessoal, de assistência funeral e de assistência residencial. O plano DIAMANTE é um plano família formando pelo titular e até 3 dependentes, não necessariamente familiares, devidamente cadastrados pelo link “Meus dependentes” na área restrita do app Cockpit Clube, poderão usufruir dos serviços de Telemedicina, descontos de exames e farmácias, descontos e cashback das compras realizadas nos parceiros da rede, seguro acidente pessoal, assistência funeral e assistência residencial.
3.1.2. Considerando o processo de inclusão e validação dos dados do Segurado no sistema de adesão da apólice coletiva na seguradora, a ativação dos serviços de Seguros e Assistências será realizada até o 10º dia do mês subsequente ao mês de assinatura do plano. Este prazo é válido para o seu acesso às centrais de atendimento de sinistro. Porém suas coberturas já estarão ativas e se necessário a utilização do seguro ou assistências dentro deste período, basta comunicar pelo whatsapp ou fale conosco via app ou hotsite Cockpit Clube.
3.1.3. LIMITE DE IDADE PARA ATIVAÇÃO NA APÓLICE DE SEGURO ACIDENTE PESSOAL. O limite mínimo de idade é de 14 anos completos e o máximo de 65 anos e 11 meses, na data de inclusão do associado na Apólice Coletiva. O Assinante que não estiver rigorosamente dentro dos limites de idade estabelecida não terá sua ativação concluída na apólice de seguro acidente pessoal, não sendo possível a utilização de nenhum dos serviços e benefícios descritos na apólice (seguro acidente pessoal, assistência funeral e assistência residencial). Sua assinatura será migrada automaticamente para o PLANO PRATA, com o devido valor mensal reajustado.
3.2. O plano Prata, possui as seguintes coberturas:
3.2.1. Serviço de Telemedicina, 24h, 7 dias da semana, ilimitado para pronto atendimento com clínico geral e pediatra, condicionado a fila de espera e de até 3 Teleconsultas mensais agendadas com médicos especialistas. Este serviço é disponibilizado atualmente pela empresa parceira Saúde Certo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 46.332.944/0001-67.
3.2.2. Desconto em exames laboratoriais e em farmácias, Cashback e descontos em compras na rede de parceiros, oferecido atualmente pela empresa parceira Saúde Certo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 46.332.944/0001-67.
3.3. O plano Ouro, possui as seguintes coberturas:
3.3.1. Serviço de Telemedicina, 24h, 7 dias da semana, ilimitado para pronto atendimento com clínico geral e pediatra, condicionado a fila de espera e de até 3 Teleconsultas mensais agendadas com médicos especialistas. Este serviço é disponibilizado atualmente pela empresa parceira Saúde Certo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 46.332.944/0001-67.
3.3.2. Desconto em exames laboratoriais e em farmácias, Cashback e descontos em compras na rede de parceiros, oferecido atualmente pela empresa parceira Este serviço é oferecido atualmente pela empresa parceira Saúde Certo, inscrita no CNPJ sob o nº 46.332.944/0001-67
3.3.3. Seguro de acidente pessoal no valor de R$ 40.000,00 em caso de morte por acidente e de até R$ 40.000,00 em caso de invalidez permanente por acidente. Assistência funeral no valor de R$ 5.000,00 em caso de morte por acidente ou morte natural e Assistência residencial para atendimento emergencial. Apólice oferecida atualmente pela empresa parceira MBM SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 87.883.807/0001-06.
3.3.3.1 O seguro de acidente pessoal (em caso de morte ou invalidez permanente), poderá, a critério da prestadora do serviço, sofrer reajustes. Neste caso, referidos reajustes, seja com relação ao prêmio do seguro, com relação a remuneração da apólice ou outro, serão repassados ao Assinante, a fim de promover o equilíbrio técnico e financeiro da contratação. Mais informações podem ser encontradas no contrato da MBM SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 87.883.807/0001-06.
3.4. O plano Rubi, possui as seguintes coberturas:
3.4.1. Serviço de Telemedicina, 24h, 7 dias da semana, ilimitado para pronto atendimento com clínico geral e pediatra, condicionado a fila de espera e de até 3 Teleconsultas mensais agendadas com médicos especialistas, para você e mais 3 dependentes não necessariamente parentes. Este serviço é disponibilizado atualmente pela empresa parceira Saúde Certo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 46.332.944/0001-67.
3.4.2. Desconto em exames laboratoriais e em farmácias, Cashback e descontos em compras na rede de parceiros, para você e 3 dependentes não necessariamente parentes, Este serviço é oferecido atualmente pela empresa parceira Saúde Certo, inscrita no CNPJ sob o nº 46.332.944/0001-67.
3.4.3. Seguro de acidente pessoal, no valor de R$ 40.000,00 em caso de morte por acidente e de até R$ 40.000,00 em caso de invalidez permanente por acidente. Assistência funeral no valor de R$ 5.000,00 em caso de morte por acidente ou morte natural e Assistência residencial para atendimento emergencial. Apólice oferecida atualmente pela empresa parceira MBM SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 87.883.807/0001-06.
3.4.3.1 O seguro de acidente pessoal (em caso de morte ou invalidez permanente), poderá, a critério da prestadora do serviço, sofrer reajustes. Neste caso, referidos reajustes, seja com relação ao prêmio do seguro, com relação a remuneração da apólice ou outro, serão repassados ao Assinante, a fim de promover o equilíbrio técnico e financeiro da contratação. Mais informações podem ser encontradas no contrato da MBM SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 87.883.807/0001-06.
3.5. O plano Diamante, possui as seguintes coberturas:
3.5.1. Serviço de Telemedicina, 24h, 7 dias da semana, ilimitado para pronto atendimento com clínico geral e pediatra, condicionado a fila de espera e de até 3 Teleconsultas mensais agendadas com médicos especialistas. Este serviço é disponibilizado atualmente pela empresa parceira Saúde Certo, inscrita no CNPJ sob o nº 46.332.944/0001-67.
3.5.2. Desconto em exames laboratoriais e em farmácias, Cashback e descontos em compras na rede de parceiros, oferecido atualmente pela empresa parceira Este serviço é oferecido atualmente pela empresa parceira Este serviço é oferecido atualmente pela empresa parceira Saúde Certo, inscrita no CNPJ sob o nº 46.332.944/0001-67
3.5.3. Seguro de acidente pessoal, no valor de R$ 40.000,00 em caso de morte por acidente e de até R$ 40.000,00 em caso de invalidez permanente por acidente. Assistência funeral no valor de R$ 5.000,00 em caso de morte por acidente ou morte natural e Assistência residencial para atendimento emergencial. Apólice oferecida atualmente pela empresa parceira MBM SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 87.883.807/0001-06.
3.5.3.1 O seguro de acidente pessoal (em caso de morte ou invalidez permanente) , poderá, a critério da prestadora do serviço, sofrer reajustes. Neste caso, referidos reajustes, seja com relação ao prêmio do seguro, com relação a remuneração da apólice ou outro, serão repassados ao Assinante, a fim de promover o equilíbrio técnico e financeiro da contratação. Mais informações podem ser encontradas no contrato da MBM SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 87.883.807/0001-06.
3.6. Pela contraprestação dos serviços objeto do presente Contrato, o Assinante pagará uma mensalidade (valor fixo mensal, pago de forma pré-paga), fixado conforme ou a partir do Plano de Serviços escolhido. Os planos podem ser pagos através de cartão de crédito, Pix ou boleto.
3.7. A COCKPIT CLUBE se reserva o direito de alterar os valores dos seus planos sem aviso prévio e em decorrência de alterações de mercado, visando manter o mesmo padrão de qualidade.
3.7.1. O valor atualizado dos planos entrará em vigor logo após sua alteração e só afetará as assinaturas vigentes após a mudança, enquanto assinaturas realizadas em preços antigos irão mantê-los até a renovação da mesma, seja a renovação anual ou mensal.
3.7.2. Sem prejuízo do reajuste acima mencionado e aplicado no que se refere aos seguros, a mensalidade do plano escolhido pelo Assinante poderá, a critério COCKPIT CLUBE, ser reajustada nos termos do item 3.7 e/ou após decorridos 12 (doze) meses, ou em menor período previsto em lei, a partir do mês de contratação dos Serviços, de acordo com a variação do IGPM (acumulado), ou na sua suspensão, não divulgação ou extinção, por qualquer outro índice que venha substituí-lo ou que melhor refletir a inflação da época.
3.7.3. É possível realizar a mudança do plano contratado pelo usuário através de solicitação a ser realizada pelo e-mail. contato@cockpitclube.com.br
3.8. No caso de inadimplemento ou descumprimento contratual por parte do Assinante, após 05 (cinco) dias corridos e contados da data no vencimento da mensalidade não paga, os serviços prestados serão interrompidos e o acesso ao site/plataforma da COCKPIT CLUBE e de seus parceiros prestadores de serviços restará bloqueado, ficando ainda sujeito, a partir desta data, ao cancelamento dos seguros e perda do direito ao recebimento de qualquer indenização no caso de se verificar eventual sinistro.
3.9. O não pagamento da mensalidade no prazo previsto no item acima, será considerado pela COCKPIT CLUBE como desinteresse do Assinante em dar continuidade a utilização dos serviços oferecidos – rescisão contratual. O presente Contrato (ou contratação), independente de notificação, poderá ser rescindido, por qualquer das partes, a qualquer tempo, sem qualquer ônus as partes, ressalvadas as contratações com prazos de permanência mínima.
3.10. Todos os serviços são prestados exclusivamente pelas empresas parceiras da Plataforma, enquanto a COCKPIT CLUBE apenas realiza a intermediação dos mesmos.
3.11. A COCKPIT CLUBE se resguarda o direito de adicionar, remover ou alterar qualquer um de seus parceiros, sempre visando a mesma qualidade de prestação do serviço de intermediação.
3.12. Em qualquer uma das hipóteses mencionadas no item acima, será enviado um aviso para o Assinante titular através do e-mail utilizado no cadastro ou outro meio devidamente informado pelo Assinante titular.
4. COMUNICAÇÃO DA PLATAFORMA COCKPIT CLUBE COM SEUS VISITANTES E ASSINANTES.
4.1. A Plataforma COCKPIT CLUBE utilizará como principal canal de comunicação com seus Visitantes ou Assinantes o e-mail e celular informado durante o cadastro no site, mas poderá utilizar outros meios, desde que informados corretamente pelo usuário.
4.1.1. A responsabilidade pelo recebimento e eventual leitura dos comunicados é exclusiva dos Visitantes ou Assinantes, por isso, é indispensável que forneçam os dados corretos e os mantenham atualizados, sempre que houver alguma mudança.
4.1.2. É igualmente de sua responsabilidade deixar o sistema de bloqueio de spam configurado de modo que não interfira no recebimento dos comunicados e materiais da Plataforma, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
4.1.3. Por fim, a Plataforma COCKPIT CLUBE não se responsabiliza por qualquer acontecimento ocasionado por comunicação devidamente realizada, mas não recebida ou não lida pelo Assinante.
5. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS E VISITANTES
5.1. A COCKPIT CLUBE realiza a coleta e tratamento dos dados pessoais mínimos necessários para atender as finalidades de prestação de serviços contratados. Além disso, são adotadas práticas e iniciativas de acordo com a LGPD, assim como medidas para a proteção dos dados pessoais. A Plataforma COCKPIT CLUBE possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados.
5.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável deste Termo, e pode ser acessada através do link: https://cockpitclube.store.betalabs.net/politica-privacidade.
5.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
6. OBRIGAÇÕES DA COCKPIT CLUBE.
6.1. A COCKPIT CLUBE se obriga com os Visitantes ou Assinantes
I. manter o ambiente virtual seguro, utilizando-se dos métodos descritos na Política de Privacidade, salvo por ato ilícito cometido por terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese em que não se responsabilizará por eventuais danos oriundos dessa prática danosa;
II. preservar a funcionalidade do site e da Plataforma, com links não quebrados, utilizando layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível;
III. exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
IV. garantir o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas na Plataforma COCKPIT CLUBE, somente sendo acessíveis a quem o Assinante declinar, além de si próprio.
6.2. A COCKPIT CLUBE não se responsabiliza pela indisponibilidade, lentidão, ou falhas no acesso dos serviços e plataformas dos seus parceiros, apenas se obrigando a preservar a funcionalidade e experiência da sua própria Plataforma.
6.3. A COCKPIT CLUBE somente será responsável pelos danos diretos por ele comprovadamente causados, excluindo-se de sua responsabilidade os lucros cessantes e os danos indiretos.
7. OBRIGAÇÕES DOS VISITANTES E ASSINANTES DA PLATAFORMA COCKPIT CLUBE.
7.1. Os Visitantes e Assinantes se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do site e da Plataforma COCKPIT CLUBE.
7.2. Ao fornecerem seus dados e informações, os Visitantes ou Assinantes se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob risco de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso da Plataforma COCKPIT CLUBE excluída.
7.3. Na incidência de danos ao site e à Plataforma COCKPIT CLUBE ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a COCKPIT CLUBE responder por tais prejuízos.
7.4. Os Visitantes ou Assinantes devem utilizar os recursos do site e da Plataforma COCKPIT CLUBE para as finalidades para as quais estes foram constituídos, ficando sujeito à legislação penal brasileira, obrigado a indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso da plataforma excluída.
7.5. Os Visitantes ou Assinantes devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta, de ter o contrato de licença rescindido e de ressarcir os danos e prejuízos decorrentes dessa divulgação indevida. Caso o Assinante suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá efetuar a troca da senha o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet, deverá buscar atendimento nos canais disponíveis.
8. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL DA COCKPIT CLUBE.
8.1. O uso comercial da expressão COCKPIT CLUBE ou do termo COCKPIT CLUBE como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além do conteúdo do site e da Plataforma COCKPIT CLUBE, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade exclusiva da COCKPIT CLUBE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
8.2. Ao acessar o site e a Plataforma COCKPIT CLUBE, os Visitantes ou Assinantes declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da COCKPIT CLUBE, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis nesta plataforma. O simples acesso à Plataforma COCKPIT CLUBE não confere ao Visitante ou Assinante qualquer direito ao uso do nome, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nela estejam ou estiveram disponíveis.
8.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da COCKPIT CLUBE ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que, em nenhuma circunstância, os Visitantes ou Assinantes adquiram qualquer direito sobre estes.
8.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário do site e Plataforma COCKPIT CLUBE e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebida, conforme definido neste documento e/ou que envolvam crimes de difamação, calúnia, injúria ou quaisquer outros atos que atinjam a honra ou a imagem da COCKPIT CLUBE. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem a Plataforma COCKPIT CLUBE, sem prévia e expressa autorização da COCKPIT CLUBE, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
8.5. Os Visitantes ou Assinantes assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
8.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da COCKPIT CLUBE. Os Visitantes ou usuários estão cientes que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por infringência à lei de direitos autorais.
8.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da COCKPIT CLUBE.
8.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.
8.9. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada violação de direitos de autor e estará sujeita às sanções previstas na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e outras que protegem os direitos autorais no Brasil.
8.10. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Visitante ou ao Assinante nenhum direito sobre o software utilizado pela COCKPIT CLUBE ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.
8.11.Todas as informações, conceitos, idealizações e qualquer tipo de conteúdo relacionado que o Visitante ou ao Assinante tiver acesso devido à relação gerada através do presente contrato não poderá ser compartilhado, copiado ou plagiado de nenhuma maneira por ele, com terceiros, ou qualquer pessoa não autorizada.
8.12. Salvo disposição específica em contrato existente entre os Visitantes e Assinantes e a COCKPIT CLUBE, esses retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando enviados à Plataforma COCKPIT CLUBE, tais como, mas não se limitando a, comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, sendo ainda concedido a COCKPIT CLUBE uma licença irrevogável, perpétua, irrestrita, isenta de royalties ou outras indenizações/pagamentos. A referida licença compreende a possibilidade de reprodução, adaptação, tradução, publicação, distribuição ou exibição na própria plataforma ou em sites/plataforma de parceiros e outros, possibilitando, desta feita, a melhor utilização e divulgação da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade por ela oferecida.
8.13. Caso o Visitante ou Assinante envie conteúdo para a COCKPIT CLUBE por meio da Plataforma ou pelos canais divulgados, que diga respeito a ideias para novos produtos/serviços ou melhorias aos produtos/serviços já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, elas deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do Visitante ou Assinante, nada podendo o Visitante ou Assinante reclamar neste sentido, sobretudo no que se refere a eventual recompensa pecuniária pelo que foi enviado.
8.14. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma COCKPIT CLUBE, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de intenção da COCKPIT CLUBE de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração a direito de terceiro.
9. DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA COCKPIT CLUBE
9.1. A Plataforma COCKPIT CLUBE está destinada ao atendimento e à informação de Visitantes ou Assinantes quanto à intermediação de serviços na área da saúde, descontos em exames laboratoriais em clínicas e laboratórios, seguro de acidente pessoal, assistência funeral, assistência residencial e descontos e cashback na rede de parceiros.
9.1.1. O atendimento oferecido pelo site e Plataforma COCKPIT CLUBE compreende funcionalidades que se harmonizam com o perfil do assinante.
9.2. Quando exigido para a prática de algum ato que este seja feito por pessoa maior de 18 (dezoito) anos ou por representante devidamente qualificado para tal, pode a COCKPIT CLUBE solicitar documentos comprobatórios a qualquer tempo.
9.3. As contas de acesso que forem suspensas, canceladas ou excluídas sob motivo de inadimplência, irregularidade ao presente Termo ou por desrespeito às regras contidas na Política de Privacidade, não estarão sujeitas a qualquer espécie de indenização.
10. ATENDIMENTO COCKPIT CLUBE
10.1. A COCKPIT CLUBE disponibiliza como canal para comunicação com seus visitantes e Assinantes em sua plataforma uma seção de “Fale Conosco” em que os visitantes e assinantes poderão encontrar: E-mail: contato@cockpitclube.com.br e prlo WhatsApp Comercial (somente mensagens)
11. MODIFICAÇÃO E VIGÊNCIA DESTES TERMOS
11.1. Os Termos em questão estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a COCKPIT CLUBE se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento, bem como sua Política de Privacidade ou qualquer outro documento.
11.2. Ao navegar na Plataforma COCKPIT CLUBE e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso COCKPIT CLUBE e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data.
11.3. O presente Termo foi modificado pela última vez no dia 24 de junho de 2025.
11.4. As condições descritas no presente Termo de Uso entram em vigor na data de sua modificação.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. A tolerância no que se refere a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
12.2. A Plataforma COCKPIT CLUBE, bem como todos os serviços nela oferecidos, tem como base o horário oficial de Brasília.
12.3. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados e regidos segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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