Termo de Adesão e Uso

CONTRATO

COCKPIT CLUBE DE VANTAGENS LTDA CNPJ: 57.116.877/0001-60

Endereço: Rua João Antônio de Oliveira, 799, Andar 2, Sala 1, Mooca, São Paulo/SP, CEP 03111-001

A COCKPIT CLUBE é uma empresa de intermediação de serviços que oferece, mediante assinatura mensal, acesso a plataforma exclusiva com os seguintes benefícios: telemedicina 24h, descontos em exames e medicamentos, seguros, assistências e cashback em rede de parceiros.

Ao acessar ou utilizar os serviços, você concorda com estes Termos de adesão e utilização.

1. PLANOS E SERVIÇOS

1.1. Modalidades Disponíveis:

A COCKPIT CLUBE oferece três planos de assinatura, cada um com benefícios específicos:

1.2. Parceiros Responsáveis:

·         Telemedicina: Cockpit Clube / Portal Saúde / Saúde Certo

• Gestão Rede de parceiros: Clube Certo
• Seguros e assistências: SulAmérica Seguros e MBM Seguros
• Integrações e Gateway de pagamento: ASAAS e Tr4ctor
• Infra/Servidores: Google Cloud, AWS - Amazon e LocaWeb

1.4. Requisitos:

• Os serviços são prestados exclusivamente pela Cockpit Clube ou na intermediação com parceiros homologados.
• Termos específicos de cada serviço serão disponibilizados no momento da contratação

2. ATIVAÇÃO E ELEGIBILIDADE

2.1. Limite de Idade para Seguros:

• Mínimo: 14 anos completos
• Máximo: 65 anos e 11 meses

Assinantes fora destes limites serão automaticamente migrados para o plano ESSENCIAL, sem acesso aos seguros.

2.2. Carência: Seguros e assistências terão cobertura após 30 dias da assinatura, devido ao processo de validação junto à seguradora.

3. PAGAMENTO E VIGÊNCIA

3.1. Valores e Formas de Pagamento:

• Mensalidade fixa conforme plano escolhido
• Pagamento via cartão de crédito, PIX ou boleto
• Vigência mínima: 30 dias com renovação automática
• Permanência mínima: 3 meses

3.2. Reajustes: A COCKPIT CLUBE pode alterar valores a qualquer momento. Assinaturas vigentes mantêm preços contratados até renovação. Após 12 meses, mensalidades podem ser reajustadas pelo IGPM acumulado ou índice substituto.

3.3. Inadimplência: Após 5 dias corridos do vencimento sem pagamento:

• Suspensão dos serviços e bloqueio de acesso
• Cancelamento dos seguros e perda de direito a indenizações
• Rescisão contratual automática por desinteresse

4. CANCELAMENTO E RESCISÃO

4.1. Direito de Arrependimento: Cancelamento gratuito em até 7 dias corridos da assinatura, desde que nenhum serviço tenha sido utilizado.

4.2. Cancelamento Posterior:

• Solicitação via APP na área "Cancelar Assinatura"
• Contato da equipe COCKPIT CLUBE para confirmar cancelamento

4.3. Multa Rescisória: Cancelamento antes de completar 3 meses de permanência: multa de 1 mensalidade vigente. Não pagamento em 6 meses pode resultar em inscrição em órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa).

4.4. Alteração de Plano: Solicitação via e-mail: contato@cockpitclube.com.br

5. USO DA PLATAFORMA

5.1. Obrigações do Usuário:

• Utilizar a plataforma apenas para finalidades legítimas
• Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados

• Manter sigilo de senha e dados de acesso
• Não realizar engenharia reversa, cópia ou uso comercial não autorizado
• Não utilizar bots, crawlers ou softwares de mineração de dados

5.2. Responsabilidades:

• A qualidade dos serviços é de responsabilidade exclusiva dos parceiros prestadores
• O usuário responde por danos causados pelo uso inadequado da plataforma
• Violações podem resultar em indenizações, exclusão de conta e ações judiciais

5.3. Vedações: É proibido acessar áreas de programação, banco de dados, código fonte ou realizar qualquer atividade que comprometa a segurança da plataforma.

6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

6.1. A COCKPIT CLUBE não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade causada por manutenção, falhas de internet ou eventos extraordinários
• Danos em equipamentos causados por vírus ou malwares
• Conteúdo de links externos
• Atos praticados por usuários na plataforma
• Indisponibilidade ou falhas nas plataformas dos parceiros

6.2. Disponibilidade: Não há direito a indenização por indisponibilidade temporária da plataforma.

7. COMUNICAÇÃO

7.1. Canais Oficiais:

• E-mail e celular cadastrados
• Responsabilidade do usuário manter dados atualizados e configurar filtros anti-spam adequadamente

7.2. Validade: Comunicações enviadas aos dados cadastrados consideram-se válidas, independentemente de recebimento ou leitura.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1. A coleta e tratamento de dados pessoais seguem a LGPD e estão detalhados na Política de Privacidade em nosso site e app

8.2. A Política de Privacidade integra este Termo. Em caso de conflito, prevalece a norma mais específica.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Todo conteúdo da plataforma (marca, nome, domínio, programas, bancos de dados, textos, imagens) é propriedade exclusiva da COCKPIT CLUBE, protegido por leis de direitos autorais e propriedade industrial.

9.2. É Proibido:

• Uso comercial não autorizado da marca ou conteúdo
• Reprodução, distribuição ou divulgação sem autorização prévia
• Qualquer uso além do pessoal e não comercial

9.3. Conteúdo do Usuário: Ao enviar conteúdo à plataforma, você concede licença irrevogável, perpétua e gratuita para uso, reprodução e divulgação pela COCKPIT CLUBE.

10. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

10.1. COCKPIT CLUBE se obriga a:

• Manter ambiente seguro com medidas de proteção adequadas
• Preservar funcionalidade do site e plataforma
• Garantir sigilo dos dados conforme Política de Privacidade
• Exibir funcionalidades de forma clara e precisa

10.2. Usuário se obriga a:

• Navegar com retidão ética e respeitar os Termos
• Fornecer informações verdadeiras
• Usar recursos apenas para finalidades previstas
• Ressarcir danos causados a terceiros ou à plataforma

11. ATENDIMENTO

E-mail: contato@cockpitclube.com.br
WhatsApp: 11 95399-7974

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Modificações: A COCKPIT CLUBE pode modificar unilateralmente estes Termos a qualquer momento. A continuidade do uso após modificações implica aceitação.

12.2. Tolerância: A não exigência imediata de qualquer obrigação não constitui novação ou renúncia de direitos.

12.3. Legislação e Foro: Estes Termos regem-se pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões.

12.4. Horário: Todos os serviços seguem horário oficial de Brasília.

Última atualização: 20 de outubro de 2025

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